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5 Mudanças com a Reforma Trabalhista

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As mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista deixaram muitos trabalhadores preocupados e um pouco perdidos em relação aos seus direitos.

1. Férias

O período de férias pode ser parcelado em até três períodos após a Reforma, desde que haja um acordo entre empregador e empregado. Trabalhadores em jornada intermitente têm direito a férias proporcionais.

A regra anterior definia até dois períodos de 15 dias para as férias.

2. Home Office

A Reforma Trabalhista regulamenta a atuação de profissionais em sistema home office. Com as mudanças, esse modelo de atuação deve conter contrato de trabalho constando as atividades do colaborador.

O contrato também deve incluir ressarcimento de compras e manutenção de equipamentos para o exercício da função, como computadores, e até a adequação da infraestrutura necessária para a realização do trabalho.

Antes da Reforma, a realização do trabalho remoto ficava à mercê da interpretação das empresas sobre as regras, o que dificultava a procura dos direitos pelos profissionais quando havia a necessidade de consultar um escritório de advocacia.

3. Contribuição sindical

A contribuição sindical era descontada diretamente do holerith do funcionário. Agora essa contribuição não é mais obrigatória e para ser cobrada, é necessário uma declaração assinada diretamente pelo trabalhador.

Se você houver o desconto direto da folha de pagamento sem essa solicitação, o profissional pode procurar um escritório de advocacia trabalhista sp para tomar as devidas providências.

4. Jornada intermitente

A Reforma Trabalhista trouxe a legalização da jornada intermitente, em que o funcionário pode alternar os períodos de trabalho e descanso determinando por horas, dias ou meses. O contrato de trabalho deve conter todas essas especificações, inclusive o valor da hora trabalhada.

5. Intervalo de almoço

A nova Reforma deu direito às empresas de determinar intervalos menores que 1 hora para almoço. Esse período pode ser negociado. O intervalo mínimo é de 30 minutos em trabalhos com jornada de 6 horas diárias.

Conte sempre com a ajuda de um escritório de advocacia trabalhista para sanar todas as dúvidas sobre a Reforma, ajudar na interpretação das regras e ter como se defender se perceber um comportamento abusivo da empresa.

 

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